Além do reajuste salarial dos servidores, o projeto de lei prevê a criação de novas carreiras e mudanças no funcionalismo público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta quarta-feira (2/4), um projeto de lei (PL) que prevê a criação de carreiras e que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Uma medida provisória (MP) nessa linha tinha sido editada em dezembro, mas o texto perderá validade neste mês de abril. Isso ocorre porque a proposta não andou no Congresso Nacional e não conseguiu virar lei.
Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo federal deveria enviar um projeto de lei para garantir o reajuste dos servidores.
A efetivação do aumento salarial ficou paralisada devido à demora na aprovação do Orçamento de 2025, aprovado no fim de março, que agora aguarda sanção presidencial.
