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Ação integra o programa Igreja Legal, que assegura segurança jurídica a templos e entidades religiosas do Distrito Federal

O governador Ibaneis Rocha, entregou, na manhã desta terça-feira (16), mais uma escritura pública a uma entidade religiosa do Distrito Federal. O documento autoriza a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Paróquia São Charbel, vinculada ao Ordinariato Maronita do Brasil, no Noroeste, que está instalada na região desde 2018.

Essa é mais uma ação do programa Igreja Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que regulariza os terrenos de entidades religiosas e associações sem fins lucrativos. “Esse trabalho de regularização representa segurança jurídica e respeito a serviços prestados à sociedade”, destacou o governador Ibaneis Rocha.

Ibaneis Rocha: “Esse trabalho de regularização representa segurança jurídica e respeito a serviços prestados à sociedade” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A medida, viabilizada com base na Lei Distrital nº 6.888/2021, assegura segurança jurídica à entidade, com concessão pelo prazo de 30 anos, renovável por igual período, além da compensação dos valores já pagos, garantindo a continuidade das atividades religiosas e sociais desenvolvidas junto à comunidade.

A iniciativa prevê ainda a possibilidade de regularização por meio da moeda social após dois anos, o que significa que as instituições podem obter a concessão e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade.

À frente da paróquia, o bispo Edgard Madi comemorou a medida: “Esse acordo que fizemos hoje com o governador e a Terracap servirá para consolidar a presença da nossa Igreja Católica Oriental de São Charbel aqui no Noroeste. Porque quando nós pensamos em construir e comprar aqui não tinha essa evolução da presença aqui no Noroeste.”

“Com essa nova escritura, a prestação vai reduzir substancialmente e, com isso, a paróquia vai poder atuar em seu foco”

Eduardo Aroeira, paroquiano

O paroquiano da São Charbel, Eduardo Aroeira explicou que a concessão do direito de uso reduzirá os custos da instituição. “As prestações da compra do terreno estavam muito pesadas, fazendo com que os nossos trabalhos sociais fossem um pouco sacrificados. Com essa nova escritura, a prestação vai reduzir substancialmente e, com isso, a paróquia vai poder atuar em seu foco”, defendeu.

Respeito às religiões

Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas.

Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas dos espaços abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda.

Atualmente, o GDF atua para o avanço da construção do Museu da Bíblia. Com investimento de R$ 74 milhões, o projeto visa preservar a memória religiosa por meio da divulgação das Sagradas Escrituras e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo, ao se tornar mais um ponto de visitação no Distrito Federal.

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